O RECONHECIMENTO DE PESSOAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E OS ERROS JUDICIÁRIOS: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA ATUAÇÃO DO INNOCENCE PROJECT BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.6084/m9.figshare.35033740Palavras-chave:
Reconhecimento de pessoas., Processo penal, . Erro judiciário.., Direitos fundamentais., Innocence Project BrasilResumo
O presente artigo analisa o reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro e sua relação com erros judiciários e violações de direitos fundamentais. Parte-se do problema da realização desse meio de prova em desacordo com as formalidades do art. 226 do Código de Processo Penal, diante do crescente número de condenações injustas a ele associadas. O objetivo geral é examinar em que medida as falhas no reconhecimento comprometem garantias constitucionais, como a presunção de inocência, o devido processo legal e a dignidade da pessoa humana. Busca-se, ainda, compreender a influência de fatores cognitivos e sociais nas identificações equivocadas e analisar a atuação do Innocence Project Brasil no enfrentamento de condenações injustas decorrentes de falhas probatórias. A pesquisa é qualitativa, exploratória e descritiva, com abordagem dedutiva, e se vale de pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo doutrina, artigos científicos, legislação, jurisprudência, resoluções e casos concretos. O referencial teórico envolve o Direito Processual Penal, a psicologia do testemunho e os direitos fundamentais, o que permite uma abordagem interdisciplinar. Espera-se demonstrar que o reconhecimento realizado sem observância das garantias legais e científicas é altamente vulnerável, compromete a confiabilidade da prova penal e contribui para erros processuais. Pretende-se, assim, fortalecer as garantias fundamentais no sistema de justiça criminal brasileiro e incentivar práticas mais seguras e compatíveis com os princípios constitucionais.
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