A dignidade humana dos povos indígenas sob perspectiva do diálogo transconstitucional entre cortes no caso da ADPF 709.

Resumo

O presente artigo analisa a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto do diálogo transconstitucional entre cortes, com destaque para a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709. A pesquisa tem como objetivo investigar de que forma o STF, ao julgar a ADPF 709, proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) para proteger os direitos fundamentais à saúde, à vida e ao território de povos indígenas durante a pandemia da Covid-19 — dialoga com normas e jurisprudências internacionais, especialmente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH). Metodologicamente, trata-se de um estudo qualitativo, de caráter exploratório, fundamentado na teoria do transconstitucionalismo de Marcelo Neves e baseado em análise documental de decisões do STF, publicações acadêmicas e normas internacionais. Os resultados apontam que, embora a ADPF 709 tenha representado um marco histórico para a proteção dos povos indígenas, garantindo medidas como barreiras sanitárias, desintrusão de invasores e a criação da “Sala de Situação”, ainda persistem desafios no controle de convencionalidade e na efetivação plena dos direitos. Conclui-se que o fortalecimento do diálogo transconstitucional pode aprimorar a proteção dos direitos fundamentais e contribuir para um constitucionalismo transnacional mais robusto no Brasil.