v. 9 n. 1 (2026): V.09 2026

Artigos

• Sustentabilidade e governança nas Universidades Federais: o papel estratégico da Advocacia Pública

  Danniel Pedro Lima de Araújo da Conceição

  17-33

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.18763721

• Animais como pessoas não humanas: a tutela jurídica no direito internacional humanitário

  Luan Matias do Vale

  18-32

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21499543

• A dignidade humana dos povos indígenas sob perspectiva do diálogo transconstitucional entre cortes no caso da ADPF 709.

  Profa Dra Giulia Parola, Amanda Teles Marques, Félicien Sedjannagni Bonou

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.19479990

• Quando a água retorna à cidade: consensualidade administrativa e prevenção de desastres urbanos.

  Johnny Edson Souza Vieira de Jesus

  34-52

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.19186949

• Água potável: um direito ou uma mercadoria?

  Profa Dr. Sandoval Alves Rocha

  73 - 98

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.19513101

• Norma válida de justiça e a internação humanizada no município de Brusque no estado de Santa Catarina

  Ramon Reinert Censi, Inajá Gonçalves de Araújo

  119 - 133

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21225838

• Reforma tributária no Brasil: análise e impactos da emenda constitucional 132/2023

  Jânio Gomes Pereira

  134-153

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21198629