Revista Buriti: Direito, Sociedade e Sustentabilidade

O processo administrativo disciplinar (PAD) como instrumento de assédio moral institucional em uma universidade pública federal da Amazônia

Ruth Helena Cristo Almeida

Universidade Federal Rural da Amazônia

https://orcid.org/0000-0002-6805-6807

João Augusto Pires Mendes

Universidade da Amazônia - UNAMA

https://orcid.org/0000-0002-6805-6807

Alan Pinheiro da Luz Silva

Universidade da Amazônia - UNAMA

https://orcid.org/0009-0002-5236-9603

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21795881

Palavras-chave: Serviço Público; Federal; PAD; Coerção; Estado

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Resumo

O presente trabalho tem como objetivo uma revisão analítica de como o instrumento denominado processo administrativo disciplinar previsto na lei nº 8.112/90, passa a ser utilizado como forma de assédio moral no serviço público. A presente pesquisa possui natureza qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolvida a partir de levantamento bibliográfico, documental e análise empírica de dados relacionados à utilização do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em universidades públicas federais. A ideia fundamental desta pesquisa foi apresentar como mecanismos de controle, que não são apenas sancionatórias, mas também deve ser instrumento pacificador, tem sido utilizado como forma de neutralizar o servidor, utilizando-se do medo como forma de coerção.

 

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Biografia do Autor

Ruth Helena Cristo Almeida, Universidade Federal Rural da Amazônia

Doutora em Ciências Agrárias pela Universidade Federal Rural da Amazônia UFRA, Mestra em Sociologia Geral pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Professora Universidade Federal Rural da Amazônia, Instituto Socioambiental e dos Recursos Hídricos. Graduanda em Direito pela Universidade da Amazônia.

João Augusto Pires Mendes, Universidade da Amazônia - UNAMA

Professor da Universidade da Amazônia, Mestre em Direitos Fundamentais. Universidade da Amazônia/UNAMA, graduação em direito pela Universidade da Amazônia. Lattes http://lattes.cnpq.br/1878257155666869 

Alan Pinheiro da Luz Silva, Universidade da Amazônia - UNAMA

Mestrando em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia- UNAMA, pós-graduado em Direito e Processo civil, penal, previdenciário e do Trabalho, Direito Constitucional. Professor integrante do quadro docente da Universidade da Amazônia – UNAMA e professor da Fundação Escola do Poder Legislativo do Estado do Pará – FELEPA, Advogado sócio fundado do escritório Luz e Oliveira advocacia. 

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