O processo administrativo disciplinar (PAD) como instrumento de assédio moral institucional em uma universidade pública federal da Amazônia
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.21795881Palavras-chave:
Serviço Público; Federal; PAD; Coerção; EstadoResumo
O presente trabalho tem como objetivo uma revisão analítica de como o instrumento denominado processo administrativo disciplinar previsto na lei nº 8.112/90, passa a ser utilizado como forma de assédio moral no serviço público. A presente pesquisa possui natureza qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolvida a partir de levantamento bibliográfico, documental e análise empírica de dados relacionados à utilização do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em universidades públicas federais. A ideia fundamental desta pesquisa foi apresentar como mecanismos de controle, que não são apenas sancionatórias, mas também deve ser instrumento pacificador, tem sido utilizado como forma de neutralizar o servidor, utilizando-se do medo como forma de coerção.
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