O RECONHECIMENTO DE PESSOAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E OS ERROS JUDICIÁRIOS: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA ATUAÇÃO DO INNOCENCE PROJECT BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.6084/m9.figshare.35033740

Palavras-chave:

Reconhecimento de pessoas., Processo penal, . Erro judiciário.., Direitos fundamentais., Innocence Project Brasil

Resumo

O presente artigo analisa o reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro e sua relação com erros judiciários e violações de direitos fundamentais. Parte-se do problema da realização desse meio de prova em desacordo com as formalidades do art. 226 do Código de Processo Penal, diante do crescente número de condenações injustas a ele associadas. O objetivo geral é examinar em que medida as falhas no reconhecimento comprometem garantias constitucionais, como a presunção de inocência, o devido processo legal e a dignidade da pessoa humana. Busca-se, ainda, compreender a influência de fatores cognitivos e sociais nas identificações equivocadas e analisar a atuação do Innocence Project Brasil no enfrentamento de condenações injustas decorrentes de falhas probatórias. A pesquisa é qualitativa, exploratória e descritiva, com abordagem dedutiva, e se vale de pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo doutrina, artigos científicos, legislação, jurisprudência, resoluções e casos concretos. O referencial teórico envolve o Direito Processual Penal, a psicologia do testemunho e os direitos fundamentais, o que permite uma abordagem interdisciplinar. Espera-se demonstrar que o reconhecimento realizado sem observância das garantias legais e científicas é altamente vulnerável, compromete a confiabilidade da prova penal e contribui para erros processuais. Pretende-se, assim, fortalecer as garantias fundamentais no sistema de justiça criminal brasileiro e incentivar práticas mais seguras e compatíveis com os princípios constitucionais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ana Carolina Menezes de Medeiros, FAMETRO

Graduanda do curso de Bacharelado em Direito, no Centro Universitário - FAMETRO. Manaus, Amazonas, Brasil https://orcid.org/my-orcid?orcid=0009-0009-6341-5047.

Rosana Reis de Melo Silva, FAMETRO

Prof.ª Orientadora e Coordenadora do TCC II, no Centro Universitário FAMETRO: Manaus, Amazonas, Brasil. 

Leda Mourão Domingos, FAMETRO

Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas. Coorientadora do TCC II, no Centro Universitário FAMETRO. Manaus, Amazonas, Brasil. 

Afrânio da Silva Ribeiro Júnio, FAMETRO

Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA  - Nº do ORCID: 

Jane Mary Lopes Assef, FAMETRO

Coordenadora Adjunta do Curso de Direito / FAMETRO . Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA.   

Larissa Campos Rubim, FAMETRO

 Coorientadora do TCC II, no Centro Universitário FAMETRO. Manaus, Amazonas, Brasil. E-mail: - Nº do 

Referências

ALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13 ago. 2026.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Brasília, DF: Presidência da República, 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 17 set. 2026.

BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 484, de 19 de dezembro de 2022. Estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2022. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4883. Acesso em: 24 set. 2026.

BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (6. Turma). Habeas Corpus nº 598.886/SC. Relator: Ministro Rogerio Schietti Cruz. Julgado em 27 out. 2020. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 18 dez. 2020. Disponível em: https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?dt=20201218&formato=PDF&nreg=202001796823&salvar=false&seq=1996943&tipo=0. Acesso em: 29 out. 2026.

BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Tema 1.380 da Repercussão Geral – Validade do reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o art. 226 do Código de Processo Penal. Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.467.470. Relator: Ministro Flávio Dino. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2025. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/tema.asp?num=1380. Acesso em: 5 nov. 2026.

DI GESU, Cristina. Prova penal e falsas memórias. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

INNOCENCE PROJECT BRASIL. Lucas Santos de Medeiros. In: INNOCENCE PROJECT

BRASIL. Nossos casos. São Paulo: Innocence Project Brasil, [s.d.]. p. 2. Disponível em: https://www.innocencebrasil.org/nossos-casos. Acesso em: 5 nov. 2026.

LOFTUS, Elizabeth F. Eyewitness testimony. 2. ed. Cambridge: Harvard University Press, 2003.

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.

Downloads

Publicado

17.11.2026

Como Citar

ANA CAROLINA MENEZES DE MEDEIROS; ROSANA REIS DE MELO SILVA; LEDA MOURÃO DOMINGOS; AFRÂNIO DA SILVA RIBEIRO JÚNIO; JANE MARY LOPES ASSEF; LARISSA CAMPOS RUBIM. O RECONHECIMENTO DE PESSOAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E OS ERROS JUDICIÁRIOS: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA ATUAÇÃO DO INNOCENCE PROJECT BRASIL. Revista Buriti: Direito, Sociedade e Sustentabilidade, [S. l.], v. 9, n. 1, 2026. DOI: 10.6084/m9.figshare.35033740. Disponível em: https://buritidireitoesociedade.com/index.php/buritidi_ojs3302/article/view/136. Acesso em: 19 nov. 2026.

Edição

Seção

Artigos

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

<< < 1 2