DEPENDÊNCIA FINANCEIRA EM RELACIONAMENTOS ABUSIVOS COMO OBSTÁCULO À RUPTURA DO CICLO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
DOI:
https://doi.org/10.6084/m9.figshare.35043739Palavras-chave:
: Violência doméstica, Dependência financeira, Lei Maria da Penha, Direito de Família, Autonomia econômicaResumo
A violência doméstica contra a mulher constitui uma grave violação de direitos humanos e um desafio para a efetividade das políticas públicas de proteção. Este artigo analisa de que maneira a dependência financeira, associada à sobrecarga de cuidado e a restrições à trajetória profissional, pode dificultar a ruptura de relacionamentos abusivos. Examina-se a relação entre divisão sexual do trabalho, acesso à renda, dependência emocional e instrumentos de proteção previstos no ordenamento brasileiro. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório, mediante exame bibliográfico e documental de legislação, doutrina, relatórios e notícias, com atenção às questões relacionadas à comarca de Manaus. A análise indica que medidas protetivas devem ser articuladas a serviços de acolhimento e a políticas de autonomia econômica. Conclui-se que o enfrentamento da violência requer respostas integradas às necessidades materiais e psicossociais das mulheres, consideradas as particularidades de cada situação.
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Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 set. 2026.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF: Presidência da República, 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 02 set. 2026.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 02 set. 2026.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 02 set. 2026.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha). Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 02 set. 2026.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 02 set. 2026.
BRASIL. Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024. Altera a legislação penal para tornar o feminicídio crime autônomo. Brasília, DF: Presidência da República, 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14994.htm.
BRASIL. Lei nº 15.384, de 9 de abril de 2026. Altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para prever a violência vicária e criar o tipo penal do vicaricídio. Brasília, DF: Presidência da República, 2026. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/43037009/publicacao/43039507.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Secretaria da Mulher se solidariza com deputada Marussa Boldrin após denúncia de violência doméstica. Agência Câmara de Notícias, Brasília, DF, 28 abr. 2025. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1153788-secretaria-da-mulher-se-solidariza-com-deputada-marussa-boldrin-apos-denuncia-de-agressao-domestica/. Acesso em: 17 nov. 2026.
CAMPOS, Carmen Hein de (org.). Lei Maria da Penha: interlocuções sobre o texto jurídico e as práticas judiciais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
CASLOW, Sara. Feminicídio “não existe”? As declarações de Eduarda Campopiano que provocaram reações e denúncias. SBC News, São Paulo, 8 out. 2026. Disponível em: https://sbcnews.com.br/eduarda-campopiano-feminicidio-aborto-armas-indigenas/. Acesso em: 17 nov. 2026.
CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violência Doméstica: Lei Maria da Penha comentada artigo por artigo. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024.
DIÁRIO DO NORDESTE. Caso Isabelle Caracristi: Polícia indicia namorado por violência psicológica e obstrução de Justiça. Segurança, Fortaleza, 06 out. 2026. Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/seguranca/caso-isabelle-caracristi-policia-indicia-namorado-por-violencia-psicologica-e-obstrucao-de-justica-1.3796605. Acesso em: 08 out. 2026.
DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça: a efetividade da Lei nº 11.340/2006 de proteção à mulher. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2022.
ESTADO DE MINAS. Dependência financeira ainda é maior obstáculo para mulheres deixarem o ciclo de violência. Portal UAI, 08 mar. 2024. Disponível em: https://www.em.com.br/nacional/2024/03/6815302-dependencia-financeira-ainda-e-maior-obstaculo-para-mulheres.html. Acesso em: 27 mai. 2026.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil. 4. ed. São Paulo: FBSP, 2023. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/03/visiveleinvisivel-2023-relatorio.pdf. Acesso em: 27 maio 2026.
HIRATA, Helena; KERGOAT, Danièle. Novas configurações da divisão sexual do trabalho. Cadernos de Pesquisa, v. 37, n. 132, p. 595-609, set./dez. 2007.
IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2021. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/. Acesso em: 12 mar. 2026.
LÔBO, Paulo. Direito Civil: famílias. 10. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
MELLO, Adriana Ramos de. O crime de feminicídio. In: CAMPOS, Carmen Hein de (org.). Lei Maria da Penha: interlocuções sobre o texto jurídico e as práticas judiciais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. p. 115-138.
MIGALHAS. Polícia prende namorado de estudante de Direito morta após cair de prédio. Portal Migalhas, 22 set. 2026. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/465057/policia-prende-namorado-de-estudante-de-direito-que-caiu-de-predio. Acesso em: 08 out. 2026.
SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Perseu Abramo, 2004.
SILVA, Tatiana Cavalcante da. A aplicação das medidas protetivas de urgência no Tribunal de Justiça do Amazonas. 2023. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2023.
WALKER, Lenore E. The Battered Woman Syndrome. 4. ed. New York: Springer Publishing Company, 2017.
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