ENTRE GRADES E REBELIÕES: OS DÉFICITS ESTRUTURAIS DA RESSOCIALIZAÇÃO NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO ANÍSIO JOBIM (COMPAJ), NO AMAZONAS (2017 A 2025).
DOI:
https://doi.org/10.6084/m9.figshare.35060638Palavras-chave:
Amazonas, Execução penal, Reincidência, Estado de coisas inconstitucional, RessocializaçãoResumo
O presente artigo analisa a eficácia das políticas de ressocialização no sistema penitenciário brasileiro, tomando como caso paradigmático o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), no Amazonas, entre 2017 e 2025. Parte-se da constatação de que, embora a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal consagrem a reintegração social como finalidade da execução, a realidade carcerária é marcada por superlotação, condições degradantes, domínio de facções e reincidência elevada. O objetivo é compreender de que modo as falhas estruturais do sistema e a dissonância entre norma e realidade contribuem para a manutenção desses índices. A fundamentação teórica articula a análise foucaultiana da prisão, a criminologia crítica e a sociologia do estigma. Trata-se de pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, conduzida pelo método dedutivo, com base em revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial, que abrange dados do SISDEPEN e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, notadamente a ADPF 347. Os resultados indicam que o sistema encarcera majoritariamente jovens negros de baixa escolaridade, oferece educação formal a parcela reduzida dos presos, com apenas 7,5% no Amazonas, e registra reincidência de 38,9% em cinco anos. Conclui-se que a ineficiência da ressocialização decorre de uma política criminal centrada na segregação, agravada por reformas legislativas recentes de caráter punitivista, e que a execução efetiva do Plano Pena Justa constitui a principal via para romper esse ciclo.
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