O ESTELIONATO SENTIMENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DESAFIOS PROBATÓRIOS, LIMITES DA TIPIFICAÇÃO PENAL E MECANISMOS DE PROTEÇÃO JURÍDICA DAS VÍTIMAS (2020-2025).
DOI:
https://doi.org/10.6084/m9.figshare.35019847Palavras-chave:
Proteção das vítimas, Estelionato sentimental, Responsabilidade penalResumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar o estelionato sentimental no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase nos desafios probatórios, nos limites da tipificação penal e nos mecanismos de proteção jurídica das vítimas, no período de 2020 a 2025. A pesquisa parte da problemática acerca da adequação do artigo 171 do Código Penal às condutas fraudulentas praticadas no contexto de relações afetivas, considerando a necessidade de distinguir situações de fraude patrimonial de conflitos decorrentes do término de relacionamentos ou do descumprimento de expectativas amorosas. Busca-se examinar os elementos necessários à configuração do crime de estelionato, especialmente a fraude, a obtenção de vantagem ilícita, o prejuízo alheio e o dolo do agente, bem como as dificuldades relacionadas à produção e à análise das provas nesses casos. Para tanto, adota-se uma abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, fundamentada na análise da legislação pertinente, da doutrina jurídica e de decisões judiciais relacionadas ao tema. Também se busca compreender os limites da intervenção penal e a importância dos mecanismos de proteção e reparação dos danos sofridos pelas vítimas. A pesquisa pretende contribuir para a compreensão do tratamento jurídico do estelionato sentimental no Brasil, avaliando a aplicabilidade da legislação vigente e os desafios para a responsabilização dos agentes e a proteção dos direitos das vítimas.
Downloads
Referências
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
BRASIL. Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União: seção 1, Rio de Janeiro, RJ, 31 dez. 1940.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4. Turma). Recurso Especial n.º 2.208.310/SP. Relatora: Ministra Isabel Gallotti. Brasília, DF, 2025. Disponível em: https://www.stj.jus.br. Acesso em: 3 jun. 2026.
CNN BRASIL. Entenda o golpe do amor de influencer que roubou mais de R$ 200 mil em SP. São Paulo: CNN Brasil, 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/entenda-o-golpe-do-amor-de-influencer-que-roubou-mais-de-r-200-mil-em-sp/. Acesso em: 1 abr. 2026.
CORREIO BRAZILIENSE. Golpe do estelionato sentimental: as dificuldades para punir o crime. Brasília, DF: Correio Braziliense, 2025. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/direito-e-justica/2025/01/7024715-golpe-do-estelionato-sentimental-as-dificuldades-para-punir-o-crime.html. Acesso em: 18 mar. 2026.
G1. Sedutores de idosos: perfis fingem romance para monetizar redes e exploram a solidão na terceira idade. Rio de Janeiro: G1, 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/saude/saude-mental/noticia/2025/07/20/sedutores-de-idosos-perfis-fingem-romance-para-monetizar-redes-e-exploram-a-solidao-na-terceira-idade.ghtml. Acesso em: 1 abr. 2026.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial. 19. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2023.
INFOMONEY. Era cilada: golpe do amor dispara 200% em 5 anos e abre caminho para indenização. São Paulo: InfoMoney, 2024. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/era-cilada-golpe-do-amor-dispara-200-em-5-anos-e-abre-caminho-para-indenizacao/. Acesso em: 18 mar. 2026.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (MPDFT). Estelionato sentimental: golpes afetivos no DF lesam mulheres em mais de R$ 2,7 milhões. Brasília, DF:
MPDFT, 2024. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/comunicacao-menu/sala-de-imprensa/noticias/noticias-2024/16488-estelionato-sentimental-golpes-afetivos-no-df-lesam-mulheres-em-mais-de-r-2-7-milhoes. Acesso em: 18 mar. 2026.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Revista Buriti: Direito, Sociedade e Sustentabilidade

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os artigos publicados na Revista Buriti: Direito, Sociedade e Sustentabilidade são licenciados sob a Creative Commons Attribution. Esta licença permite que os usuários distribuam, remixem, adaptem e criem obras derivadas a partir do material em qualquer meio ou formato, exclusivamente para fins não comerciais e desde que seja feita a devida atribuição ao criador.