O ESTELIONATO SENTIMENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DESAFIOS PROBATÓRIOS, LIMITES DA TIPIFICAÇÃO PENAL E MECANISMOS DE PROTEÇÃO JURÍDICA DAS VÍTIMAS (2020-2025).

Autores

DOI:

https://doi.org/10.6084/m9.figshare.35019847

Palavras-chave:

Proteção das vítimas, Estelionato sentimental, Responsabilidade penal

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o estelionato sentimental no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase nos desafios probatórios, nos limites da tipificação penal e nos mecanismos de proteção jurídica das vítimas, no período de 2020 a 2025. A pesquisa parte da problemática acerca da adequação do artigo 171 do Código Penal às condutas fraudulentas praticadas no contexto de relações afetivas, considerando a necessidade de distinguir situações de fraude patrimonial de conflitos decorrentes do término de relacionamentos ou do descumprimento de expectativas amorosas. Busca-se examinar os elementos necessários à configuração do crime de estelionato, especialmente a fraude, a obtenção de vantagem ilícita, o prejuízo alheio e o dolo do agente, bem como as dificuldades relacionadas à produção e à análise das provas nesses casos. Para tanto, adota-se uma abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, fundamentada na análise da legislação pertinente, da doutrina jurídica e de decisões judiciais relacionadas ao tema. Também se busca compreender os limites da intervenção penal e a importância dos mecanismos de proteção e reparação dos danos sofridos pelas vítimas. A pesquisa pretende contribuir para a compreensão do tratamento jurídico do estelionato sentimental no Brasil, avaliando a aplicabilidade da legislação vigente e os desafios para a responsabilização dos agentes e a proteção dos direitos das vítimas.

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Biografia do Autor

Talita Colares de Vasconcelos, FAMETRO

Graduanda do Curso de Bacharelado em Direito, no Centro Universitário - FAMETRO. Manaus, Amazonas. t . 

Rosana Reis de Melo Silva, FAMETRO

Prof.ª Orientadora e Coordenadora do TCC II, no Centro Universitário FAMETRO - Manaus

Leda Mourão Domingos, FAMETRO

Coorientadora do TCC II, no Centro Universitário FAMETRO. Manaus, Amazonas, Brasil.

Afrânio da Silva Ribeiro Junior, FAMETRO

Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA

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Publicado

18.11.2026

Como Citar

TALITA COLARES DE VASCONCELOS; ROSANA REIS DE MELO SILVA; LEDA MOURÃO DOMINGOS; AFRÂNIO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR. O ESTELIONATO SENTIMENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DESAFIOS PROBATÓRIOS, LIMITES DA TIPIFICAÇÃO PENAL E MECANISMOS DE PROTEÇÃO JURÍDICA DAS VÍTIMAS (2020-2025). Revista Buriti: Direito, Sociedade e Sustentabilidade, [S. l.], v. 9, n. 1, 2026. DOI: 10.6084/m9.figshare.35019847. Disponível em: https://buritidireitoesociedade.com/index.php/buritidi_ojs3302/article/view/139. Acesso em: 19 nov. 2026.

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