A OMISSÃO ESTATAL NO COMBATE AO DESMATAMENTO NA ADPF 760/DF E A ANÁLISE À LUZ DO PÓS-POSITIVISMO JURÍDICO

Resumo

A presente pesquisa analisa a omissão estatal no combate ao desmatamento no Brasil, com enfoque na região amazônica e no julgamento da ADPF 760/DF pelo Supremo Tribunal Federal, sob a perspectiva do pós-positivismo jurídico. O estudo parte do problema de verificar em que medida a decisão do STF evidencia a superação do modelo estritamente positivista e confirma a aplicação de fundamentos pós-positivistas no controle da omissão estatal. A pesquisa adota abordagem qualitativa, método dedutivo e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com análise da Constituição Federal, legislação ambiental, doutrina, decisões judiciais e documentos institucionais relacionados à ADPF 760/DF. A fundamentação concentra-se na força normativa dos princípios constitucionais, no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, na proibição do retrocesso ecológico e no dever estatal de proteção. Quanto aos resultados, a versão final deverá apresentar as conclusões obtidas a partir da análise documental e jurisprudencial desenvolvida no trabalho, sem antecipação de resultados não demonstrados no projeto.