A (IN)EFETIVIDADE DA PRISÃO CIVIL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE REAL DE PAGAMENTO DO DEVEDOR.

Autores

DOI:

https://doi.org/10.6084/m9.figshare.35013355%20

Palavras-chave:

Medidas executivas., Execução de alimentos, prisão civil, insolvencia do devedor, inefetividade

Resumo

O presente artigo analisa a inefetividade da prisão civil como mecanismo coercitivo na execução de alimentos quando o devedor se encontra em situação de impossibilidade real de pagamento. A pesquisa tem como objetivo investigar como o acúmulo de débitos alimentares, aliado à ausência de instrumentos adequados para lidar com a insolvência do executado, transforma a prisão civil em medida meramente punitiva, incapaz de satisfazer o crédito alimentar. A fundamentação teórica articula o Direito de Família e o Direito Processual Civil, com base em autores como Cahali, Farias e Rosenvald, Gagliano e Pamplona Filho, e Didier Jr., examinando os ritos executórios previstos no CPC/2015 e as medidas coercitivas típicas e atípicas disponíveis ao credor. A metodologia empregada é qualitativa, de natureza explicativa, com abordagem dedutiva, baseada em pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicam que a prisão civil, quando aplicada ao devedor genuinamente insolvente, não apenas falha em garantir o pagamento da pensão alimentícia, como agrava sua condição econômica por meio da conversão do débito em penhora e bloqueio de contas, criando um ciclo vicioso que prejudica tanto o devedor quanto o credor alimentar. Como alternativas, examinam-se a integração entre a execução e a ação revisional, a mediação das parcelas vencidas e a criação de um fundo garantidor de alimentos inspirado no modelo português.

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Biografia do Autor

Leonardo Costa de Alencar, FAMETRO

Graduando do Curso de Bacharelado em Direito, no Centro Universitário FAMETRO. Manaus, Amazonas, Brasil. 

Rosana Reis de Melo Silva, FAMETRO

Profª Orientadora e Coordenadora do TCC II, no Centro Universitário FAMETRO:  Manaus, Amazonas, Brasil. 

Leda Mourão Domingos, FAMETRO

 Mestre em Direito ambiental da Universidade do Esrtado do Amazonas. Coorientadora do TCC II, no Centro Universitário FAMETRO. Manaus, Amazonas, Brasil. E-mail: 

Afrânio da Silva Ribeiro Junior, FAMETRO

 Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA 

Referências

ARAÚJO, Tallyta Karolayne Souza; DIAS, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti. Métodos executivos alternativos à prisão civil do devedor de alimentos. Revista Foco, Curitiba, v. 16, n. 7, e2540, p. 1-17, 2023. DOI: 10.54751/revistafoco.v16n7-029. Disponível em: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/2540. Acesso em: 21 out. 2026.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 set. 2026.

BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 nov. 1992. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 3 out. 2026.

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 maio 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 3 nov. 2026.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 29 set. 2026.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 mar. 2015a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 2 out. 2026.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4. Turma). Recurso Especial 1.185.040/SP. Relator: Min. Luis Felipe Salomão, 13 out. 2015b. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 9 nov. 2015.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência em Teses, Brasília, DF, n. 59: cadastro de inadimplentes, 8 jun. 2016. Disponível em: https://stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/JuriTeses/article/download/11306/11435. Acesso em: 5 out. 2026.

BRASIL. Decreto nº 9.176, de 19 de outubro de 2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 out. 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9176.htm. Acesso em: 28 out. 2026.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Turma). Recurso Especial 1.782.418/RJ. Relatora: Min. Nancy Andrighi, 23 abr. 2019. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 26 abr. 2019. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201803135957&dt_publicacao=26%2F04%2F2019. Acesso em: 3 nov. 2026.

BRASIL. Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020. Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 jun. 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14010.htm. Acesso em: 25 out. 2026.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.941/DF. Relator: Min. Luiz Fux, 9 fev. 2023. Informativo STF, Brasília, DF, n. 1082, 2023.

CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

CALMON, Rafael. A inconstitucionalidade progressiva da prisão civil. IBDFAM, Belo Horizonte, 14 maio 2021. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/a-inconstitucionalidade-progressiva-da-prisao-civil. Acesso em: 24 out. 2026.

CARVALHO, Nuno; POLÓNIA-GOMES, Joana. O Fundo Garantia de Alimentos Devidos a Menores e o processo de execução fiscal: algumas questões práticas. Julgar Online, Lisboa, set. 2024. Disponível em: https://julgar.pt/wp-content/uploads/2024/09/FGADMePEF-algumas-quest%C3%B5es-1.pdf. Acesso em: 30 out. 2026.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020. Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. Brasília, DF: CNJ, 2020.

DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil: execução. 11. ed. Salvador: JusPodivm, 2021.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: famílias. 13. ed. Salvador: JusPodivm, 2021.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de direito civil: volume único. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

IBDFAM. STJ decide que risco de desemprego não basta para afastar prisão de devedor de alimentos. Belo Horizonte: IBDFAM, 14 out. 2024. Disponível em: https://ibdfam.org.br/noticias/stj-decide-que-risco-de-desemprego-nao-basta-para-afastar-prisao-de-devedor-de-alimentos. Acesso em: 26 out. 2026.

IBDFAM. STJ afasta prisão civil ao reconhecer incapacidade financeira de devedor. Belo Horizonte: IBDFAM, 17 dez. 2025. Disponível em: https://ibdfam.org.br/noticias/stj-afasta-prisao-civil-ao-reconhecer-incapacidade-financeira-de-devedor. Acesso em: 26 out. 2026.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). PNAD Contínua: em 2024, taxa anual de desocupação foi de 6,6% enquanto taxa de subutilização foi de 16,2%. Agência IBGE Notícias, Rio de Janeiro, 31 jan. 2025. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/42530-pnad-continua-em-2024-taxa-anual-de-desocupacao-foi-de-6-6-enquanto-taxa-de-subutilizacao-foi-de-16-2. Acesso em: 4 nov. 2026.

MARIGO, Elem Talita dos Santos; LIEBL, Helena. Desafios jurídicos na efetivação do pagamento da pensão alimentícia internacional. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 32, e452, p. 1-22, 2025. DOI: 10.14295/revistadaesmesc.2025e452. Disponível em: https://esmesc.emnuvens.com.br/re/article/view/482. Acesso em: 2 nov. 2026.

MEDEIROS NETO, Elias Marques de. O recente julgamento do Tema 1.137 do STJ: a aplicação do art. 139, IV, do CPC/15. Migalhas, [S. l.], 18 dez. 2025. Coluna CPC na Prática. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/cpc-na-pratica/446613/o-recente-julgamento-do-tema-1-137-do-stj--a-aplicacao-do-art-139. Acesso em: 4 nov. 2026.

NASCIMENTO JUNIOR, Jaime Meira do; NUNES, Renata Cristina da Silva. Breve reflexão sobre possíveis alternativas à prisão civil do devedor de alimentos. Justitia, São Paulo, v. 70-72, n. 204-206, p. 147-165, jan./dez. 2013-2015. Disponível em: https://es.mpsp.mp.br/revista_justitia/index.php/Justitia/article/view/76. Acesso em: 1 out. 2026.

OLIVEIRA, Carmem Lucia de; REZENDE, Gabriel Silva. Prisão civil do devedor de alimentos: uma análise da eficácia e das medidas alternativas à luz do Código de Processo Civil. Mosaico: Revista Multidisciplinar de Humanidades, Vassouras, v. 15, n. 1, p. 99-114, jan./abr. 2024. DOI: 10.21727/rm.v15i1.3988. Disponível em: https://editora.univassouras.edu.br/index.php/RM/article/view/3988. Acesso em: 8 out. 2026.

PEREIRA, Dirce do Nascimento; NASCIMENTO, Janaina Aparecida Pires do. Mediação na execução de alimentos: desafios e perspectivas para o exercício do direito material e existencial do alimentando. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Encontro Virtual, v. 8, n. 1, p. 21-42, jan./jul. 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2022.v8i1.8664. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/8664. Acesso em: 22 out. 2026.

PEREIRA, Júlia Balbino; VIANNA, Geraldo Luiz. A (in)eficácia da prisão civil do devedor de alimentos como método coercitivo no cumprimento de sentença. Revista Direito em Foco, [S. l.], n. 17, p. 53-65, 2025. Disponível em: https://portal.unisepe.com.br/unifia/wp-content/uploads/sites/10001/2025/04/Artigo-Revista-Juridica-Julia-Balbino-pag-53-a-65.pdf. Acesso em: 20 out. 2026.

PONTES, Pedro Henrique Ferreira. Críticas à prisão civil por alimentos. IBDFAM, Belo Horizonte, 16 dez. 2024. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/criticas-a-prisao-civil-por-alimentos. Acesso em: 1 out. 2026.

PORTUGAL. Lei n.º 75/98, de 19 de novembro. Garantia dos alimentos devidos a menores. Diário da República: série I-A, Lisboa, 19 nov. 1998.

PORTUGAL. Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de maio. Regula a garantia de alimentos devidos a menores prevista na Lei n.º 75/98, de 19 de novembro. Diário da República: série I-A, Lisboa, 13 maio 1999.

SÁ, Vitória Thaysa Freitas de; LEMOS, Vinicius Silva. Medidas executivas nas execuções de alimentos: para além da prisão como meio coercitivo. Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco, Recife, n. 14, p. 407-446, 2022. Disponível em: https://revista.jfpe.jus.br/index.php/RJSJPE/article/view/273. Acesso em: 11 out. 2026.

SILVA, Gustavo D’Alessandro Tavares da. Uma questão de política pública: a prisão civil do devedor de alimentos no Brasil e o fundo garantidor em Portugal. 2022. 139 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2022. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/52759. Acesso em: 29 out. 2026.

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Publicado

15.11.2026

Como Citar

LEONARDO COSTA DE ALENCAR; ROSANA REIS DE MELO SILVA; LEDA MOURÃO DOMINGOS; AFRÂNIO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR. A (IN)EFETIVIDADE DA PRISÃO CIVIL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE REAL DE PAGAMENTO DO DEVEDOR. Revista Buriti: Direito, Sociedade e Sustentabilidade, [S. l.], v. 9, n. 1, 2026. DOI: 10.6084/m9.figshare.35013355 . Disponível em: https://buritidireitoesociedade.com/index.php/buritidi_ojs3302/article/view/133. Acesso em: 16 nov. 2026.

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