QUEM PROTEGE QUEM NÃO PODE PEDIR AJUDA? A TUTELA DE URGÊNCIA NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.6084/m9.figshare.35012995

Palavras-chave:

Direito Animal, Tutela de urgência, Animais de companhia, Dever de cuidado, Acesso à Justiça

Resumo

Este artigo examina a tutela de urgência como instrumento de proteção dos animais de companhia em conflitos privados que comprometem a continuidade dos cuidados. Investiga como o processo civil pode assegurar atendimento veterinário, acesso a informações clínicas e organização provisória de responsabilidades enquanto se discutem custódia, propriedade e despesas. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental da legislação e de julgados selecionados, sem pretensão de levantamento exaustivo. Considera a Lei nº 15.392/2026, que disciplina a custódia compartilhada de animais na dissolução de casamento ou união estável, distinguindo seu âmbito das demais relações privadas. Sustenta que o pedido urgente deve demonstrar tanto a necessidade concreta do animal quanto o fundamento jurídico da obrigação atribuída ao demandado. Propõe critérios para a apreciação da prova, a delimitação da medida e o acompanhamento de seu cumprimento. Conclui que a proteção efetiva exige decisões executáveis e proporcionais à urgência, capazes de preservar a continuidade dos cuidados sem antecipar indevidamente a solução definitiva da controvérsia.

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Biografia do Autor

Camila Kantor, UNINTER

Bacharela em Direito. Especialista em Direito Civil e Tributário pelo Centro Universitário Internacional UNINTER e em Direito Civil e Processual Civil pela Descomplica. 

 

Walter de Freitas Ceislak, Faculdade i9

Advogado, inscrito na OAB/PR sob o nº 122.100. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Legale e em Ciências Jurídicas, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito do Consumidor pela Faculdade i9. Atua em Curitiba/PR. 

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Publicado

15.11.2026

Como Citar

CAMILA KANTOR; WALTER DE FREITAS CEISLAK. QUEM PROTEGE QUEM NÃO PODE PEDIR AJUDA? A TUTELA DE URGÊNCIA NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS. Revista Buriti: Direito, Sociedade e Sustentabilidade, [S. l.], v. 9, n. 1, 2026. DOI: 10.6084/m9.figshare.35012995. Disponível em: https://buritidireitoesociedade.com/index.php/buritidi_ojs3302/article/view/130. Acesso em: 16 nov. 2026.

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