Revista Buriti: Direito, Sociedade e Sustentabilidade

Justiça climática e sua mobilização jurídica nos litígios climáticos brasileiros

Victória Lourenço de Carvalho e Gonçalves

Universidade Estácio de Sá

https://orcid.org/0000-0001-7777-1952

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21709884

Palavras-chave: Justiça climática, Litigância climática, Direitos humanos, Brasil

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Resumo

Este artigo investiga de que forma a justiça climática é mobilizada juridicamente em litígios climáticos brasileiros, procurando compreender como o conceito é transportado do campo teórico e da práxis social para o espaço institucionalizado do Poder Judiciário. Enquanto o fenômeno da litigância climática no Brasil segue em ascensão, observa-se o surgimento de um espaço para discussão, perante os tribunais, acerca da distribuição não aleatória e desigual dos efeitos negativos da emergência climática. A pesquisa, de caráter quali-quantitativa, feita por meio de análise documental, analisou 27 petições iniciais que expressamente mencionam justiça climática ou ambiental. Embora ainda representem um número minoritário comparado ao conjunto de litígios climáticos brasileiros, as ações demonstram que justiça climática vem sendo progressivamente institucionalizada na litigância climática brasileira em demandas reparatórias, de anulação e/ou suspensão de empreendimentos, proteção de grupos vulneráveis e controle da atuação estatal. A relação entre clima e direitos humanos dá sustentação à referência à justiça climática a partir do art. 225, da Constituição Federal, no entanto, os principais litigantes não estão diretamente inseridos em contextos de injustiça climática, o que pode restringir a incorporação de seus saberes, experiências e interesses no processo judicial.

 

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Biografia do Autor

Victória Lourenço de Carvalho e Gonçalves, Universidade Estácio de Sá

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). O presente trabalho foi realizado com apoio do edital de Pesquisa, Produtividade, Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora - 2026 da Universidade Estácio de Sá.

 

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