A ESTRUTURA NORMATIVA DAS LEIS N° 12.318/2010 E N° 13.058/2014 E SUA COERÊNCIA COM O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO SOBRE A EXPRESSÃO “ALIENAÇÃO PARENTAL”.

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.24161369

Palavras-chave:

Alienação parental, Teoria tridimensional do direito, Melhor interesse da criança, Legitimidade normativa, Guarda compartilhada

Resumo

A Lei nº 12.318/2010 incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a alienação parental como categoria autônoma, articulando-se à Lei nº 13.058/2014, que consolidou a guarda compartilhada como regra, sendo ambas invocadas sob o fundamento do princípio do melhor interesse da criança. Ocorre que o conceito que as sustenta foi transposto de uma formulação clínica estrangeira cuja validade científica é amplamente contestada. O objetivo do presente artigo é analisar criticamente a estrutura normativa dessas leis à luz da teoria tridimensional do direito de Miguel Reale, verificando o alinhamento com o princípio do melhor interesse e a consistência da fundamentação científica que ampara o instituto. A fundamentação teórica articula a doutrina do direito de família, com Maria Berenice Dias, Paulo Lôbo e Rodrigo da Cunha Pereira, a teoria tridimensional de Reale e documentos institucionais da Organização Mundial da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Federal de Psicologia e do Senado Federal. A metodologia adotada é qualitativa e exploratória, de natureza bibliográfica e documental, com método indutivo e análise crítica de conteúdo normativo. Os resultados obtidos indicam déficits convergentes nas três dimensões do fenômeno jurídico, quais sejam, a ausência de substrato empírico verificável, a inversão hierárquica entre convivência biparental e melhor interesse e as colisões sistêmicas com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Maria da Penha e a Lei nº 13.431/2017. Conclui-se que a norma, embora formalmente vigente, apresenta déficit de legitimidade jurídica em sentido pleno.

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Biografia do Autor

Leda Mourão Domingos, FAMETRO

Mestre em Direito ambiental pela Universidade do Estado Amazonas. Coorientadora do TCC II, no Centro Universitário FAMETRO. Manaus, Amazonas, Brasil. 

Afrânio da Silva Ribeiro Júnior, FAMETR

Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Coorientador do TCC II, no Centro Universitário FAMETRO. Manaus, Amazonas, Brasil. 

Ester Sena Holanda, FAMETRO

Acadêmica Ester Sena Holanda do Curso de Direito pelo Centro Universitário Fametro. Manaus, Amazonas- 

Rosana Reis de Melo Silva, FAMETRO

Prof.ª Especialista, Orientadora e Coordenadora do TCC II do Centro Universitário FAMETRO. Graduada em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas (ESBAM). Manaus, Amazonas, Brasil.  

Veridiana Spínola Tonelli, FAMETRO

Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2013). Advogada atuante desde 2016 na cidade de Manaus - AM. Graduanda no curso de História na Universidade Federal do Amazonas (2018). Mestre em Direito no programa de Direito Constitucional da Amazônia da Universidade Federal do Amazonas (2021). 

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Publicado

13.11.2026

Como Citar

LEDA MOURÃO DOMINGOS; AFRÂNIO DA SILVA RIBEIRO JÚNIOR; ESTER SENA HOLANDA; ROSANA REIS DE MELO SILVA; VERIDIANA SPÍNOLA TONELLI. A ESTRUTURA NORMATIVA DAS LEIS N° 12.318/2010 E N° 13.058/2014 E SUA COERÊNCIA COM O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO SOBRE A EXPRESSÃO “ALIENAÇÃO PARENTAL”. Revista Buriti: Direito, Sociedade e Sustentabilidade, [S. l.], v. 9, n. 1, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.24161369. Disponível em: https://buritidireitoesociedade.com/index.php/buritidi_ojs3302/article/view/123. Acesso em: 16 nov. 2026.

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