A EFETIVIDADE DOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM APLICATIVOS DE TRANSPORTE NO AMAZONAS: UMA ANÁLISE À LUZ DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS.

Autores

DOI:

https://doi.org/10.6084/m9.figshare.35013316

Palavras-chave:

Aplicativos de transporte, Violência de gênero, Responsabilidade civil, Proteção do consumidor, Limites tecnológicos

Resumo

O presente artigo analisa a eficácia dos dispositivos de segurança voltados à proteção de mulheres passageiras em aplicativos de transporte individual privado na cidade de Manaus, com ênfase em plataformas como Uber e 99. A problemática investiga em que medida tais ferramentas se mostram efetivas diante dos limites tecnológicos e da violência de gênero estrutural na mobilidade urbana manauara. A fundamentação teórica baseia-se nos estudos de gênero, no Direito do Consumidor e na Teoria do Risco do Empreendimento. A metodologia adota uma abordagem dedutiva, de natureza qualitativa, com caráter exploratório e descritivo por meio de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Os resultados indicam que, embora as plataformas ofereçam recursos como botões de emergência e compartilhamento de rotas, estes funcionam predominantemente como mecanismos de delegação de segurança e produção simbólica de confiança, transferindo o ônus da vigilância à vítima e a intervenção ao Estado. Conclui-se que os dispositivos são insuficientes para prevenir a violência no contexto local, configurando vício na prestação do serviço e ensejando a responsabilidade civil objetiva das empresas.

 

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Biografia do Autor

Renata Emanuelly Nogueira Almeida, FAMETRO

Bacharelanda do Curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário – Fametro, Manaus, Amazonas, Brasil.

Rosana Reis de Melo Silva, FAMETRO

 Orientadora e Coordenadora do TCC II do Centro Universitário – Fametro, Manaus, Amazonas, Brasil.

Leda Mourão Domingos, FAMETRO

Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Coorientadora do TCC II, no Centro Universitário FAMETRO. Manaus, Amazonas, Brasil.  

 

 

Afrânio da Silva Ribeiro Junior, FAMETRO

 Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA.

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Publicado

15.11.2026

Como Citar

RENATA EMANUELLY NOGUEIRA ALMEIDA; ROSANA REIS DE MELO SILVA; LEDA MOURÃO DOMINGOS; AFRÂNIO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR. A EFETIVIDADE DOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM APLICATIVOS DE TRANSPORTE NO AMAZONAS: UMA ANÁLISE À LUZ DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS. Revista Buriti: Direito, Sociedade e Sustentabilidade, [S. l.], v. 9, n. 1, 2026. DOI: 10.6084/m9.figshare.35013316. Disponível em: https://buritidireitoesociedade.com/index.php/buritidi_ojs3302/article/view/132. Acesso em: 16 nov. 2026.

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