A FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS ÀS CANDIDATURAS FEMININAS: PRESTAÇÃO DE CONTAS E INDÍCIOS DE FRAUDE À COTA DE GÊNERO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.24121562

Palavras-chave:

prestação de contas, financiamento eleitoral, candidaturas femininas, cota de gênero, fraude eleitoral.

Resumo

O artigo examina como a prestação de contas eleitorais contribui para fiscalizar a distribuição e a aplicação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário destinados às candidaturas femininas. Investiga também em que condições os registros financeiros podem integrar a prova da fraude à cota de gênero. A pesquisa é qualitativa, jurídico-dogmática, bibliográfica e documental. Analisa a Lei nº 9.504/1997, a Constituição Federal, a Resolução TSE nº 23.607/2019, a ADI 5.617/DF, a Consulta nº 0600252-18 e a Súmula nº 73 do TSE. Diferenciam-se irregularidades contábeis, desvio de finalidade e fraude no registro de candidaturas, considerando os limites da autonomia partidária e a necessidade de apreciação contextual das provas. Conclui-se que a prestação de contas oferece indícios relevantes para a fiscalização do financiamento afirmativo, mas não substitui a instrução probatória nem autoriza o reconhecimento automático de candidatura fictícia

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Biografia do Autor

Manoel Frank Silva de Matos, Universidade do Estado do Amazonas

Bacharel em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas

Leland Barroso de Souza, CIESA

Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (SC). Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Professor de Direito Eleitoral e Ciência Política.  

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Publicado

12.11.2026

Como Citar

MANOEL FRANK SILVA DE MATOS; LELAND BARROSO DE SOUZA. A FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS ÀS CANDIDATURAS FEMININAS: PRESTAÇÃO DE CONTAS E INDÍCIOS DE FRAUDE À COTA DE GÊNERO. Revista Buriti: Direito, Sociedade e Sustentabilidade, [S. l.], v. 9, n. 1, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.24121562. Disponível em: https://buritidireitoesociedade.com/index.php/buritidi_ojs3302/article/view/117. Acesso em: 16 nov. 2026.

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