O exercício do direito ao voto em localidades de difícil acesso no Amazonas: desafios jurídicos e logísticos da justiça eleitoral nas eleições municipais de 2024
Palavras-chave:
direito ao voto, sufrágio universal, logística eleitoral, AmazonasResumo
O artigo analisa o exercício do direito ao voto em localidades de difícil acesso no Amazonas, com recorte nas Eleições Municipais de 2024 e na atuação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. O problema consiste em verificar em que medida peculiaridades geográficas e logísticas condicionaram a atuação da Justiça Eleitoral para assegurar a efetividade do sufrágio em condições compatíveis com sua universalidade e igualdade. Adota-se vertente sociológico-jurídica articulada à dogmática, investigação descritivo-diagnóstica e interpretativa, método dedutivo com apoio de análise indutiva documental e abordagem qualitativa. O corpus reúne legislação eleitoral, atos e documentos oficiais do TSE e TRE-AM, dados e literatura acadêmica sobre sufrágio, território e mobilidade amazônica. Os resultados indicam que a estiagem, a dependência de rotas fluviais, as grandes distâncias e a dispersão das comunidades exigiram planejamento diferenciado, distribuição de urnas por polos, contingências e uso de meios de transporte alternativos. Conclui-se que a uniformidade normativa do processo eleitoral não elimina diferenças materiais de acesso e que, em localidades remotas, a igualdade jurídica do voto depende também de adaptações administrativas proporcionais às condições territoriais, sem que as fontes permitam atribuir causalmente a cada medida efeitos específicos sobre comparecimento ou abstenção.
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