Revista Buriti: Direito, Sociedade e Sustentabilidade

Racionalidade Jurídica Moderna e Governança das Águas na Amazônia Limites do Monismo e Caminhos para a Democracia Ambiental

Amanda Teles Marques

Universidade do Federal do Amazonas

https://orcid.org/0009-0003-2964-4918

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21877782

Palavras-chave: Governança das águas, Racionalidade Jurídica, Justiça Socioambiental, Pluralismo jurídico, Amazônia.

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Resumo

O artigo analisa os limites da racionalidade jurídica moderna na compreensão e na proteção das águas, com ênfase nas desigualdades socioambientais verificadas na Amazônia. O objetivo geral consiste em examinar de que modo a transformação da natureza em recurso econômico influencia a governança hídrica e compromete a efetivação da justiça socioambiental. Especificamente, busca-se compreender as bases históricas e coloniais da crise ecológica; discutir a água como recurso, bem comum e direito humano; examinar a centralização estatal das decisões sobre os recursos hídricos; e avaliar as contribuições do pluralismo jurídico e da democracia ambiental para a governança das águas. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, mediante análise interdisciplinar de obras jurídicas, socioambientais e decoloniais, da legislação brasileira e de instrumentos internacionais de proteção das águas. Parte-se da hipótese de que o modelo jurídico monista, antropocêntrico e patrimonialista é insuficiente para responder à complexidade da crise hídrica, pois reproduz a separação entre sociedade e natureza e limita a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais nos processos decisórios. A análise demonstra que, apesar do reconhecimento progressivo da água como direito humano e bem de múltiplas dimensões, persistem práticas de mercantilização, centralização decisória e invisibilização de sistemas comunitários de governança. Conclui-se que o enfrentamento da crise hídrica na Amazônia exige uma racionalidade jurídica plural, decolonial e ecológica, fundada na redistribuição, no reconhecimento, na representação e na participação efetiva das populações diretamente afetadas.

 

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Biografia do Autor

Amanda Teles Marques, Universidade do Federal do Amazonas

A autora é  indígena do povo Arapaço. Mestranda em Direitos e Constitucionalismo na Amazônia no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas (PPGDir/UFAM). Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM)

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Referências

ALMEIDA, Marcos de. A crise do meio ambiente e a teologia de Leonardo Boff: uma resposta na perspectiva da teologia evangelical. São Paulo: Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2007.

ASSUNÇÃO, Linara Oeiras; PEREIRA, Thalyta Rocha Belfort; ROCHA, Marcione Gley dos Santos. Justiça social para as Amazônias brasileiras: um debate sobre pluralidade, desigualdades e indicadores de desenvolvimento. Revista da Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, [S.l.], v. 24, n. 55, 2025.

BALLESTRIN, Luciana Maria de Aragão. Modernidade/colonialidade sem “imperialidade”?. O elo perdido do giro decolonial. Dados, [S.l.], v. 60, n. 2, p. 505-540, abr. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/dados/a/. Acesso em: 15 mar. 2026.

BARRETT, Oliver Leighton. Como os riscos das mudanças climáticas ampliam as vulnerabilidades econômica e de segurança: estudo de caso Venezuela e seus vizinhos. In: ABDENUR, Adriana Erthal; KUELE, Giovanna; AMORIM, Alice (org.). Clima e Segurança na América Latina e Caribe. Instituto Igarapé, Instituto Clima e Sociedade, 2019. Disponível em: https://igarape.org.br/clima-e-seguranca-na-america-latina-e-no-caribe/. Acesso em: 17 mar. 2026.

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Paris: Editora 34, 2011.

BERTOLDI, Márcia Rodrigues; SILVA, Roberta Fortunato. Direitos da natureza e acesso à justiça: a ampliação dos atores legitimados em ações coletivas para uma justiça socioambiental. Revista Direito em Debate, Ijuí: Unijuí, n. 54, p. 118-131, 2020. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate. Acesso em: 17 mar. 2026.

BRASIL. Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 16 jul. 2020.

BRASIL. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Outorga em terras indígenas. Brasília: ANA, 2011. Disponível em: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/regulacao-e-fiscalizacao/outorga/solicite-sua-outorga/outorga-em-terras-indigenas. Acesso em: 14 jan. 2026.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 jan. 2026.

BRASIL. Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934. Decreta o Código de Águas. Diário Oficial da União: seção 1, Rio de Janeiro, 20 jul. 1934.

BRASIL. Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 jan. 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm. Acesso em: 14 jan. 2026.

CARNEIRO, Manuela da Cunha. Os direitos dos índios: ensaios e documentos. São Paulo: Brasiliense, 1987.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato. (2007). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva

CUNHA, Manuela Carneiro da. Antropologia do Brasil: mito, história, etnicidade. São Paulo: Brasiliense, 1986.

DIAS, Rodrigo D. Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2013. Disponível em: https://bib.pucminas.br/teses/Direito_DiasRD_1.pdf. Acesso em: 14 jan. 2026.

DUSSEL, Enrique. 1492 - O encobrimento do outro: a origem do mito da modernidade. Petrópolis: Vozes, 2000. Disponível em: https://docs.enriquedussel.com/txt/Textos_Libros/45.1492_O_encobremento_do_outro.pdf. Acesso em: 15 mar. 2026.

DUSSEL, Enrique. Ética da libertação da idade da globalização e da exclusão. Petrópolis: Vozes, 2000.

EMBRAPA. Manejo de recursos hídricos. Disponível em: https://www.embrapa.br/tema-manejo-de-recursos-hidricos. Acesso em: 19 fev. 2026.

FRACALANZA, Ana Paula; DA PAZ, Mariana Gutierres Arteiro. Água como bem comum. In: Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS). Blogspot. 2021. Disponível em: https://ondasbrasil.org/agua-como-bem-comum/. Acesso em: 19 fev. 2026.

GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito das águas: disciplina jurídicas das águas doces. 5.ed. São Paulo: Foco, 2023.

HARAWAY, Donna. Saberes localizados: a questão da ciência no feminismo e o privilégio da perspectiva parcial. Cadernos Pagu, n. 5, p. 07-41, 1995.

HARDIN, Garrett. The tragedy of the commons. Science, 13 de dezembro de 1968, v. 162, n. 3859, p. 1243-1248. Disponível em: http://www.sciencemag.org/. Acesso em: 22 mar. 2026.

HELLER, Michael A. The tragedy of the anticommons: property in the transition from Marx to markets. Harvard Law Review, v. 111, n. 3, jan. 1998.

JESUS, Carolina Maria de. Quarto de despejo: diário de uma favelada. 10. ed. São Paulo: Ática, 2014.

KRENAK, Ailton. A vida não é útil. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2020.

LEFF, Enrique. Saber Ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder.Trad. Lúcia MathildeEndlich Orth. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 2011.

LIMA, J. B. G. de. As terras indígenas, a proteção nos termos da Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Revista Internacional CONSINTER de Direito, n. 27, p. 263-282, 2022. Disponível em: https://revistaconsinter.com/index.php/ojs/article/view/18/35. Acesso em: 14 jan. 2026.

LOUBACK, Andréia Coutinho; LIMA, Letícia Maria Rêgo Teixeira (org.). Quem precisa de justiça climática no Brasil? Observatório do Clima, 2022. Disponível em: https://oc.eco.br/wp-content/uploads/2022/08/Quem_precisa_de_justica_climatica. Acesso em: 18 mar. 2026.

MALDONADO-TORRES, Nelson. Sobre la colonialidad del ser: contribuciones al desarrollo de un concepto. In: CASTRO-GÓMEZ, Santiago; GROSFOGUEL, Ramón (ed.). El giro decolonial: reflexiones para una diversidad epistémica más allá del capitalismo global. Bogotá: Siglo del Hombre, 2007. p. 127-167. Disponível em: http://www.ceapedi.com.ar/imagenes/biblioteca/libreria/147.pdf. Acesso em: 15 mar. 2026.

MANTELLI, Gabriel Antonio Silveira; ALMEIDA, Julia de Moraes. Entre o pós-colonial, o decolonial e o socioambiental: leituras sociojurídicas na América Latina. Pelotas: Sociedade em Debate, v. 25, n. 2, p. 11-23, 2019.

MOORE, Jason W. Antropoceno ou Capitaloceno? Outras Palavras, 17 ago. 2022. Disponível em: https://outraspalavras.net/crise-civilizatoria/antropoceno-ou-capitaloceno/. Acesso em: 10 ago. 2025.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. Revista dos Tribunais, 2021.

NOGUEIRA JUNIOR, Bianor Saraiva. Amazonissínio: por um sistema jurídico pluridimensional da Amazônia. Tese (doutorado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2023.

OLIVEIRA, Ingra Freire de. Água como bem comum: o reconhecimento de um direito humano intransponível. Anais do Seminário Internacional de Direitos Sociais e Políticas Públicas, Santa Cruz do Sul, 2019. Disponível em: https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/view/19659/1192612372. Acesso em: 14 jan. 2026.

OLIVEIRA, João Pacheco de. Indigenismo e territorialização: poderes, rotinas e saberes coloniais no Brasil contemporâneo. Mana, Rio de Janeiro, v. 4, n. 2, p. 9-39, 1998. Disponível em: https://www.scielo.br/j/mana/a/Zt8sWxDwrmkhn6qzdtG99Bp/?lang=pt. Acesso em: 14 jan. 2026.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos: adotada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral em 10 dez. 1948. Nova Iorque: ONU, 1948. Disponível em: https://www.un.org/en/about-us/universal-declaration-of-human-rights. Acesso em: 05 jan. 2025.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Relatório da Conferência das Nações Unidas sobre a Água, Mar del Plata, 14 a 25 de março de 1977. Nova Iorque: ONU, 1977. 181 p. (E/CONF.70/29). Disponível em: https://digitallibrary.un.org/record/724642?v=pdf . Acesso em: 05 jan. 2026.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Assembleia Geral. Resolução A/RES/64/292: The human right to water and sanitation. Nova York: ONU, 2010. Disponível em: https://digitallibrary.un.org/record/687002. Acesso em: 13 jan. 2026.

OSTROM, Elinor. Governing the commons: the evolution of institutions for collective action. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.

PAROLA, Giulia. O modelo teórico da democracia ambiental. In: AVZARADEL, Pedro Curvello Saavedra; PAROLA, Giulia; VAL, Eduardo Manuel (org.). Democracia ambiental na América Latina: uma abordagem comparada. Rio de Janeiro: Editora Multifoco, 2017. p. 21-46.

POMPEU, Cid Tomanik. Águas doces no direito brasileiro. In: POMPEU, Cid Tomanik. Águas doces no Brasil: capital ecológico, uso e conservação. São Paulo: Escrituras, 1999.

PONTES FILHO, Raimundo Pereira. Logospirataria na Amazônia Legal. 2016. Tese (Doutorado em Sociedade e Cultura na Amazônia) – Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2016.

PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. A globalização da natureza e a natureza da globalização. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.

QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder e classificação social. In: SANTOS, Boaventura de Sousa; MENESES, Maria Paula (org.). Epistemologias do Sul. Coimbra: Almedina, 2009. p. 73-117. Disponível em: https://ayalaboratorio.files.wordpress.com/2017/09/quijano-anibal-colonialidade-do-poder-e-classificac3a7c3a3o-social.pdf. Acesso em: 15 mar. 2026.

REIS, Carla; CARNEIRO, Rafaela. Os direitos humanos à água e ao saneamento: a regulação do saneamento básico no Brasil. 2019. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2019. Disponível em: https://repositorio.fjp.mg.gov.br/items/032973c4-549c-4043-ace2-470f9a50f9a3. Acesso em: 13 jan. 2026.

SHIVA, Vandana. Guerra por água: privatização, poluição e lucro. Trad. Georges Kormikiaris. São Paulo: Radical Livros, 2006.

SILVA FILHO, Erivaldo Cavalcanti e.; CAVALCANTI, Carla Cristina Alves Torquato; MELO, Sandro Nahmias. A espoliação hídrica urbana: impactos e a vulnerabilidade socioambiental de Manaus no cenário das mudanças climáticas. In: SILVA, José Erivaldo Alves O.; Carli (org.). Cidades Sustentáveis, água virtual, pegada hídrica e mudanças climáticas: deságios do século XXI. Belo Horizonte: Editora Conhecimento, 2025.

SILVA, Camila de Assis et al. A água como bem comum: uma revisão integrativa da literatura internacional. Desenvolvimento em Questão, Ijuí, v. 21, n. 63, 2023. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/desenvolvimentoemquestao/article/view/13479. Acesso em: 14 jan. 2026.

BARRETO, Fabrício; ALENCAR, Andreia da Silva Alencar; VITAL, Marcos José Salgado; PEREIRA, Meire Joisy Almeida; BETHONICO, Maria Bárbara de Magalhães. Governança comunitária indígena dos recursos hídricos e o sistema de gestão de águas no Brasil. Revista de Gestão de Águas da América Latina, v. 17, n. 2, p. 45-62, 2020. Disponível em: https://www.abrh.org.br/OJS/index.php/REGA/article/download/843/149. Acesso em: 14 jan. 2026.

SILVEIRA, Clóvis Eduardo Malinverni da. A água, um bem comum. In: PES, João Hélio Ferreira; IRIGARAY, Micheli Capuano. Privatização e mercantilização da água: bem comum sob domínio privado. São Paulo: Editora Dialética, 2023.

SILVEIRA, Clóvis Eduardo Malinverni da; RUSCHEL, Caroline Vieira. Um pequeno mapa do comum. In: Direitos da natureza, ecologia jurídica integral e pensamento decolonial. São Paulo: Editora Dialética, 2025.

SOUSA FILHO, Erivaldo Cavalcanti e. Impactos ambientais na bacia hidrográfica amazônica. In: SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira; RAMALHO, Ângela Maria Cavalcanti; SOUZA, Cristiane Mansur de Moraes (org.). Clima, Recursos Hídricos e Planejamento. Campina Grande - PB: EDUEPB, 2025. ISBN: 978-65-5221-058-6. Disponível em: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/42340. Acesso em: 24 fev. 2026.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de; BERGOLD, Raul Cezar (org.). Os direitos dos povos indígenas no Brasil: desafios no século XXI. Curitiba: Terra de Direitos, 2015. Disponível em: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/BibliotecaDigital/BibDigitalLivros/TodosOsLivros/DirPovosIndigenasBrasilDesafiosSeculoXXI.pdf. Acesso em: 14 jan. 2026.

VIEIRA, Miguel Said. Bens Comuns: uma proposta de mapeamento. In: SILVEIRA, Clóvis Eduardo Malinverni da; BORGES, Gustavo; WOLKMER, Maria de Fátima Schumacher. O comum, os novos direitos e os processos democráticos emancipatórios. Caxias do Sul, RS: Educs, 2019, p. 462-494.

WOLKMER, Antônio Carlos (org.). Direito e justiça na América indígena: da conquista à colonização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998. 242 p.

WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo Jurídico: fundamentos de uma nova cultura no Direito. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2015.

WOLKMER, Antonio Carlos; AUGUSTIN, Sergio; WOLKMER, Maria de Fátima S. O "novo" direito à água no constitucionalismo da América Latina. INTERthesis: Revista Internacional Interdisciplinar, Florianópolis, v. 09, n. 01, p. 51-69, jan./jun. 2012.

XAKRIABÁ, Célia. O barro, o genipapo e o giz no rosto: a educação como resistência, a pedagogia da ausência como estratégia de sobrevivência. 2020. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2020.