REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL:
ANÁLISE E IMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 132/2023
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.21198628Palavras-chave:
Reforma Tributária. Emenda Constitucional. Desigualdade Social. Distribuição de Renda.Resumo
Esta pesquisa teve como finalidade abordar a Emenda à Constituição n. 132 de 2023. O objetivo principal foi analisar as mudanças e os efeitos gerados pela reforma tributária no que tange a distribuição de renda e desigualdade social presente no Brasil. A metodologia adotada baseou-se em revisão de bibliografias e análises de dados secundários. Procuramos buscar discutir as perspectivas de especialistas e dados estatísticos que consideramos relevantes. Os resultados da pesquisa indicam, que embora a reforma proponha uma maior eficiência e simplificação, seus efeitos na redução da desigualdade podem não ser suficientes, o que demandará políticas complementares para uma distribuição de renda mais equitativa em nosso país.
Downloads
Referências
AG TAX. O que é IBS? Disponível em: https://agtax.com.br/blog/68-o-que-e-ibs. Acesso em: 03 nov. 2024.
AMARAL, Gilberto Luiz do et al. Quantidade de normas editadas no Brasil: 35 anos da Constituição Federal de 1988. Curitiba, PR: Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação
- IBPT, 2023.
BANCO MUNDIAL. Doing Business Subnacional Brasil 2021. Washington, DC: Banco Mundial, 2021. Disponível em: https://portugues.doingbusiness.org/content/dam/doingBusiness/media/Subnational/DB2021_ SNDB_Brazil_Full-report_Portuguese.pdf. Acesso em 02 out. 2024.
BARROS, Fernanda Monteleone. A Evolução Das Obrigações Tributárias Nas Constituições Brasileiras e Os Reflexos No Atual Regime Tributário De Energia Elétrica. Monografia apresentada para obtenção de Título de Especialista de Direito de regulamentação do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Orientador: Ricardo Brandão, Brasília-DF, 2012. Disponível https://repositorio.idp.edu.br/handle/123456789/3201 Acesso 04 jul 2026.
BRASIL. Ministério da Economia. Relatório para o Ministério da Economia IPNUD - Projeto JOF 2101 Contrato: BRA10-38891 – Relatório final. Disponível em: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/choque-de-investimento-privado/proposta-de-racionalizacao-tributaria-em-telecom/20220708-produto-7-revisado.pdf. Acesso em: 04 out. 2024.
BRASIL. MINISTÉRIO DA FAZENDA. SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA
REFORMA TRIBUTÁRIA. Alíquota-padrão da tributação do consumo de bens e serviços no âmbito da Reforma Tributária. Brasília, DF: Ministério da Fazenda, 2023.
FMI. Fiscal Monitor: Achieving More Progressive Taxation. Washington: International Monetary Fund, 2023.
GOBETTI, Sérgio Wulff; MONTEIRO, Priscila Kaiser. Impactos redistributivos da reforma tributária: estimativas atualizadas. Brasília, DF: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA, 2023.
AF – INSTITUTO DE ANÁLISE FISCAL. Reforma Tributária de 2023: Parte 13 - Diretrizes constitucionais da CBS. Disponível em: https://iaf.org.br/conteudo/9809/reforma-tributaria-de-2023-parte-13-diretrizes-constitucionais-da-cbs-diferencas-em-relacao-ao-ibs-ii. Acesso em: 28 out. 2024.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Síntese de
Indicadores Sociais: Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira. Rio de Janeiro: IBGE, 2023.
INFO MONEY. Reforma tributária prevê repasse de R$ 630 bilhões em 15 anos para Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/politica/reforma-tributaria-preve-repasse-de-r-630-bilhoes-em-15-anos-para-fundo-de-desenvolvimento-regional/. Acesso em: 29 out. 2024.
IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Estudos revelam impacto da redistribuição de renda no Brasil. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/13909-estudos-revelam-impacto-da-redistribuicao-de-renda-no-brasil. Acesso em: 01 nov. 2024.
IPEA. Desafios do desenvolvimento. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id=2048:catid=28. Acesso em: 28 out. 2024.
LUKIC, Melina Rocha. Reforma Tributária no Brasil: ideias, interesses e instituições. Curitiba: Juruá, 2018.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Uma teoria do tributo. São Paulo: Quartier Latin, 2019
MELO ADVOGADOS. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): o que é e como funciona a alíquota? Disponível em: https://meloadvogados.com.br/imposto-sobre-bens-e-servicos-ibs/. Acesso em: 28 nov. 2024.
MURPHY, John. Australian Tax Reform: A New Paradigm for Economic Growth. Journal of Tax Reform, v. 8, n. 2, p. 145-163, 2022.
NOGUEIRA, André. A Reforma Tributária e seus impactos regionais. Revista Brasileira de Política Fiscal, v. 12, n. 1, p. 45-67, 2023.
NOGUEIRA, Eduardo. Impactos e riscos ficais para a União dos novos fundos criados pela PEC 45/2019. Brasília, DF: Instituição Fiscal Independente, 2023.
NÚCLEO DE TRIBUTAÇÃO DO INSPER. Contencioso Tributário No Brasil. Relatório 2020, Ano De Referência 2019. São Paulo, SP: Insper, 2020.
O IBS. Disponível em: https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/ibs-imposto-sobre-bens-e servicos/#:~:text=O%20IBS%20vai%20substituir%20os,cobran%C3%A7a%20%C3%BAnic a%2C%20atrav%C3%A9s%20do%20IBS. Acesso em 5 de out. 2024.
OCDE. Revenue Statistics 2023: Tax revenue trends in the OECD. Paris: OECD Publishing, 2023b.
OLIVEIRA, João Carlos. Desafios da reforma tributária brasileira: uma análise crítica das propostas atuais. Revista Brasileira de Economia, v. 78, n. 2, p. 123-145, 2023.
OXFAM BRASIL. Desigualdade no Brasil: desafios e soluções urgentes. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/especiais/10-acoes-urgentes-contra-as-desigualdades-no-brasil/.
Acesso em: 29 out. 2024.
OXFAM BRASIL. Desigualdade no Brasil: desafios e soluções urgentes. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/noticias/mulheres-e-negros-sao-maioria-no-trabalho-informal-no-campo/. Acesso em: 29 out. 2024.
OXFAM BRASIL. Entenda as causas da desigualdade social e como afeta a população. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/blog/entenda-as-causas-da-desigualdade-social-e-como-afeta-a-populacao/. Acesso em: 29 out. 2024.
PIRES, João Carlos. Desafios da reforma tributária brasileira: uma análise crítica das propostas atuais. Revista Brasileira de Economia, v. 78, n. 2, p. 123-145, 2023
PIRES, Manoel. Tributação, equidade e crescimento econômico. In: OBSERVATÓRIO DE POLÍTICA FISCAL: FGV-IBRE. 22 fev. 2021.
REFORMA tributária: comércio e serviços apontam perda de competitividade e alta de preços Fonte: Agência Senado. [S. l.], 5 set. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/09/05/reforma-tributaria-comercio-e-servicos-apontam-perda-de-competitividade-e-alta-de-precos. Acesso em: 2 out. 2024.
ROGERS, Sarah. Digital Transformation of Tax Administration: The New Zealand Experience. Tax Notes International, v. 101, p. 1279-1295, 2021.
VALOR ECONÔMICO. Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional será regulado por lei ordinária. Disponível em: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/03/19/fundo-nacional-de-desenvolvimento-regional-sera-regulado-por-lei-ordinaria.ghtml. Acesso em: 29 out. 2024.
YAMASHITA, Douglas. Direito tributário na era digital: desafios e perspectivas. São Paulo: Atlas, 2023.
Downloads
Publicado
Versões
- 04.07.2026 (2)
- 04.07.2026 (1)
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Revista Buriti: Direito, Sociedade e Sustentabilidade
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os artigos publicados na Revista Buriti: Direito, Sociedade e Sustentabilidade são licenciados sob a Creative Commons Attribution. Esta licença permite que os usuários distribuam, remixem, adaptem e criem obras derivadas a partir do material em qualquer meio ou formato, exclusivamente para fins não comerciais e desde que seja feita a devida atribuição ao criador.
