A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA DISSEMINAÇÃO DE DESINFORMAÇÃO E SEUS EFEITOS SOBRE A LEGITIMIDADE DO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO

Autores

Palavras-chave:

democracia., propaganda eleitoral, processo eleitoral, desinformação, inteligência artificial

Resumo

A expansão das tecnologias de inteligência artificial modificou as formas de produção, alteração e circulação de conteúdos no ambiente digital, criando possibilidades de fabricação de textos, imagens, áudios e vídeos. No contexto eleitoral, essa transformação apresenta desafios específicos quando recursos tecnológicos são empregados para produzir ou disseminar conteúdos falsos, descontextualizados ou manipulados capazes de atingir a formação da vontade do eleitorado, a igualdade entre candidaturas e a confiança nas instituições responsáveis pela condução das eleições. Este artigo tem como objetivo analisar a utilização da inteligência artificial na disseminação de desinformação e seus efeitos sobre a legitimidade do processo eleitoral brasileiro. Desenvolveu-se pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com análise da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da legislação eleitoral, das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e de artigos científicos, dissertações e teses produzidos em língua portuguesa no Brasil. A análise evidencia que o problema não decorre da inteligência artificial em si, mas do seu emprego para fabricação, manipulação e circulação de conteúdos incompatíveis com as regras eleitorais. No ordenamento brasileiro, a regulamentação eleitoral passou a disciplinar expressamente o uso de conteúdo sintético produzido por inteligência artificial, estabelecendo deveres de identificação, vedações para determinados conteúdos e mecanismos de responsabilização. Conclui-se que a preservação da legitimidade eleitoral exige articulação entre regulação jurídica, fiscalização, transparência tecnológica, educação para o uso crítico da informação e responsabilização proporcional às condutas comprovadamente ilícitas.

 

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Biografia do Autor

Alice Luzia Borges Martins, Universidade do Estado do Amazonas

Acadêmica do curso de especialização em Direito Eleitoral pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Bacharel em Direito pela UEA. 

Leland Barroso de Souza, CIESA

Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (SC). Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Professor de Direito Eleitoral e Ciência Política. 

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Publicado

20.11.2026

Como Citar

ALICE LUZIA BORGES MARTINS; LELAND BARROSO DE SOUZA. A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA DISSEMINAÇÃO DE DESINFORMAÇÃO E SEUS EFEITOS SOBRE A LEGITIMIDADE DO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO. Revista Buriti: Direito, Sociedade e Sustentabilidade, [S. l.], v. 9, n. 1, 2026. Disponível em: http://buritidireitoesociedade.com/index.php/buritidi_ojs3302/article/view/150. Acesso em: 22 nov. 2026.

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