VICARICÍDIO E POLÍTICAS PÚBLICAS: DESAFIOS PARA A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO E A ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL ÀS VÍTIMAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.6084/m9.figshare.35076013

Palavras-chave:

Vicaricídio, violência vicária, violência de gênero, políticas públicas

Resumo

A violência vicária constitui uma forma de violência de gênero ao deslocar a agressão para pessoas afetivamente vinculadas à mulher, convertendo vínculos de cuidado e pertencimento em instrumentos de sofrimento, punição e controle. Nesse contexto, o estudo problematiza em que medida as políticas públicas brasileiras dispõem de mecanismos capazes de prevenir o vicaricídio e assegurar assistência psicossocial adequada às vítimas diretas e indiretas dessa dinâmica. Objetiva-se analisar os desafios jurídicos, institucionais e assistenciais envolvidos no reconhecimento, na prevenção e no enfrentamento do fenômeno, considerando a recente incorporação da violência vicária à Lei Maria da Penha e a tipificação autônoma do vicaricídio pela Lei nº 15.384/2026. Adota-se abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, desenvolvida mediante pesquisa bibliográfica e documental, com exame crítico da produção científica e do marco normativo e institucional relacionado à violência de gênero, à proteção integral e à assistência psicossocial. A análise evidencia que o reconhecimento jurídico do fenômeno representa avanço relevante, mas a resposta penal, isoladamente, não assegura prevenção efetiva. Persistem desafios associados à identificação precoce de situações de risco, à fragmentação dos serviços, à articulação intersetorial e à oferta de acompanhamento psicossocial continuado. Conclui-se que o enfrentamento do vicaricídio exige políticas públicas integradas, capazes de articular responsabilização do agressor, proteção da mulher e das pessoas instrumentalizadas pela violência, qualificação profissional e cuidado psicossocial especializado, superando intervenções predominantemente reativas e incorporando estratégias preventivas orientadas pela perspectiva de gênero, pelos direitos humanos e pela proteção integral, com fluxos institucionais definidos e avaliação sistemática dos riscos identificados.

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Biografia do Autor

Jenifer Correa Almeida, Universidade Federal do Pará

Discente do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará – UFPA 

Ivanildo Ferreira Alves, Universidade Federal do Pará

Advogado Criminalista. Graduado em Direito pela União das Escolas Superiores do Pará (1992). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (2003). Professor na Universidade Federal do Pará, universidade da Amazônia (UNAMA), Faculdade Maurício de Nassau e Instituto de Ensino de Segurança do Pará. Leciona as disciplinas Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Militar, Prática de Processo Penal e Oratória Forense. Orientador do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará – UFPA. 

Referências

ARAÚJO, Bianca Rodrigues. Violência vicária: uma análise jurídico e social. Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa, v. 3, n. 1, 2025. DOI: 10.58725/rivjr.v3i1.107.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências (Lei Maria da Penha). Brasília, DF: Presidência da República, 2006.

BRASIL. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Brasília, DF: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2011.

BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2014.

BRASIL. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Brasília, DF: Presidência da República, 2017.

BRASIL. Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021. Brasília, DF: Presidência da República, 2021.

BRASIL. Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021. Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO). Brasília, DF: Presidência da República, 2021.

BRASIL. Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021. Brasília, DF: Presidência da República, 2021.

BRASIL. Decreto nº 11.640, de 16 de agosto de 2023. Institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Brasília, DF: Presidência da República, 2023.

BRASIL. Lei nº 14.550, de 19 de abril de 2023. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), Brasília, DF: Presidência da República, 2023.

BRASIL. Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024. Brasília, DF: Presidência da República, 2024.

BRASIL. Lei nº 15.384, de 9 de abril de 2026. Brasília, DF: Presidência da República, 2026.

CAMPOS, Carmen Hein de. Violência baseada no gênero na Lei Maria da Penha: um conceito em disputa. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 15, n. 4, e72628, 2024. DOI: 10.1590/2179-8966/2024/72628.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

GUERRA, Júnia; PIRES, Amanda. A construção da avaliação de risco como estratégia de prevenção à violência contra a mulher no Brasil. In: ENCONTRO BRASILEIRO DE

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 9., 2022, São Paulo. Anais [...] São Paulo: Sociedade Brasileira de Administração Pública, 2022.

MAIA, Josiane Nunes. Rede de enfrentamento à violência contra as mulheres do município de Londrina-PR: potencialidades e desafios. 2024. Dissertação – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2024.

MAIZATTO, Isadora del Vecchio Neves; MONTEIRO, Nayara Mary Andrade Teles;

SIMÕES, Jéssica dos Santos; LOUREIRO, Elisabeth Zorgetz. Tecendo o cuidado: fortalecimento da rede de atenção à mulher em situação de violência. Contribuciones a las Ciencias Sociales, v. 18, n. 6, e18645, 2025. DOI: 10.55905/revconv.18n.6-142.

NIELSSON, Joice Graciele; PEDRAZZI, Vanessa; OLIVEIRA FERREIRA, Dirce Carvalho de. Violência vicária: a violência de gênero por substituição contra filhos no Brasil. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 23, e235209, 2026. DOI: 10.18623/rvd.v23.5209.

OLIVEIRA, Julia Costa de; PIRES, Kênia Araújo; EVANGELISTA, Janete Gonçalves;

SANTOS, Ana Pereira dos; BEVILACQUA, Paula Dias. Processos formativos para o enfrentamento das violências contra as mulheres no setor saúde: uma revisão integrativa. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 29, n. 9, e14782023, 2024. DOI: 10.1590/1413-81232024299.14782023.

TASSINARI, Glaucia da Rocha; KOCOUREK, Sheila; FRAGA, Cristina Kologeski. Uma abordagem feminista sobre a rede de enfrentamento à violência contra mulheres. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 23, n. 1, e45627, 2024. DOI: 10.15448/1677-9509.2024.1.45627.

VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. Violence against women prevalence estimates, 2018: global, regional and national prevalence estimates for intimate partner violence against women and global and regional prevalence estimates for non-partner sexual violence against women. Geneva: World Health Organization, 2021.

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Publicado

19.11.2026 — Atualizado em 20.11.2026

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Como Citar

JENIFER CORREA ALMEIDA; IVANILDO FERREIRA ALVES. VICARICÍDIO E POLÍTICAS PÚBLICAS: DESAFIOS PARA A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO E A ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL ÀS VÍTIMAS. Revista Buriti: Direito, Sociedade e Sustentabilidade, [S. l.], v. 9, n. 1, 2026. DOI: 10.6084/m9.figshare.35076013. Disponível em: http://buritidireitoesociedade.com/index.php/buritidi_ojs3302/article/view/148. Acesso em: 22 nov. 2026.

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