A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA PREVENÇÃO DO FEMINICÍDIO: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DAS VARAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EM MANAUS (2019–2024).

Autores

DOI:

https://doi.org/10.6084/m9.figshare.35068054

Palavras-chave:

violência doméstica, medidas protetivas, feminicídio, Lei Maria da Penha, Manaus

Resumo

A violência doméstica e familiar contra a mulher permanece como uma das principais formas de violação dos direitos fundamentais, podendo evoluir para situações de violência letal, entre elas o feminicídio. Nesse contexto, as medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006 constituem importante instrumento jurídico de prevenção e proteção das mulheres em situação de violência. O presente artigo analisa a efetividade dessas medidas na prevenção do feminicídio, tendo como recorte a atuação das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na comarca de Manaus, no período de 2019 a 2024. A pesquisa possui abordagem qualitativa, caráter exploratório-explicativo e utiliza o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. São analisadas a legislação brasileira, produções doutrinárias e documentos institucionais relacionados à violência contra a mulher, com atenção à concessão, fiscalização e cumprimento das medidas protetivas. O estudo parte da compreensão de que a previsão legal, embora represente importante mecanismo de proteção, não garante isoladamente a segurança da vítima. A efetividade depende da atuação articulada do Poder Judiciário, dos órgãos de segurança pública e da rede de proteção, especialmente diante de situações de descumprimento e agravamento do risco. Conclui-se que a proteção jurídica exige não apenas a concessão das medidas, mas também sua aplicação célere, fiscalização adequada e acompanhamento contínuo da situação da vítima.

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Biografia do Autor

Rosana Reis de Melo Silva, FAMETRO

Orientadora e Coordenadora do TCC II do Centro Universitário – Fametro, Manaus, Amazonas,

Wallace Douglas da Silva Santos, FAMETRO

Graduando do Curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário – Fametro, Manaus, Amazonas, 

Veridiana Spínola Tonelli, FAMETRO

Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2013). Advogada atuante desde 2016 na cidade de Manaus - AM. Graduanda no curso de História na Universidade Federal do Amazonas (2018). Mestre em Direito no programa de Direito Constitucional da Amazônia da Universidade Federal do Amazonas (2021).

Leda Mourão Domingos, FAMETRO

Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Coorientadora do TCC II, no Centro Universitário FAMETRO. Manaus, Amazonas, Brasil.

Afrânio da Silva Ribeiro Junior, FAMETRO

Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Coorientador do TCC II, no Centro Universitário FAMETRO. Manaus, Amazonas, Brasil.  0009-0007-3206-3259.

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Publicado

19.11.2026

Como Citar

ROSANA REIS DE MELO SILVA; WALLACE DOUGLAS DA SILVA SANTOS; VERIDIANA SPÍNOLA TONELLI; LEDA MOURÃO DOMINGOS; AFRÂNIO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR. A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA PREVENÇÃO DO FEMINICÍDIO: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DAS VARAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EM MANAUS (2019–2024). Revista Buriti: Direito, Sociedade e Sustentabilidade, [S. l.], v. 9, n. 1, 2026. DOI: 10.6084/m9.figshare.35068054. Disponível em: http://buritidireitoesociedade.com/index.php/buritidi_ojs3302/article/view/147. Acesso em: 22 nov. 2026.

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