1.
Leda Mourão Domingos, Afrânio da Silva Ribeiro Júnior, Ester Sena Holanda, Rosana Reis de Melo Silva, Veridiana Spínola Tonelli. A ESTRUTURA NORMATIVA DAS LEIS N° 12.318/2010 E N° 13.058/2014 E SUA COERÊNCIA COM O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO SOBRE A EXPRESSÃO “ALIENAÇÃO PARENTAL”. RBDSS [Internet]. 13º de novembro de 2026 [citado 16º de novembro de 2026];9(1). Disponível em: https://buritidireitoesociedade.com/index.php/buritidi_ojs3302/article/view/123