Leda Mourão Domingos, Afrânio da Silva Ribeiro Júnior, Ester Sena Holanda, Rosana Reis de Melo Silva, & Veridiana Spínola Tonelli. (2026). A ESTRUTURA NORMATIVA DAS LEIS N° 12.318/2010 E N° 13.058/2014 E SUA COERÊNCIA COM O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO SOBRE A EXPRESSÃO “ALIENAÇÃO PARENTAL”. Revista Buriti: Direito, Sociedade E Sustentabilidade, 9(1). https://doi.org/10.5281/zenodo.24161369