Quando a água retorna à cidade:

consensualidade administrativa e prevenção de desastres urbanos.

Resumo

O artigo analisa a relação entre urbanização, transformação do ciclo hidrológico nas cidades e governança institucional na gestão das enchentes urbanas, com ênfase nos instrumentos administrativos de coordenação e consensualidade. Parte-se da premissa de que as enchentes urbanas não podem ser compreendidas apenas como eventos naturais ou problemas de infraestrutura, mas como fenômenos resultantes de processos territoriais, ambientais, sociais e institucionais que estruturam o espaço urbano. O estudo adota abordagem qualitativa de natureza jurídico-institucional, com base em revisão bibliográfica, análise normativa e exame de instrumentos de governança pública aplicáveis à gestão de riscos urbanos. Inicialmente, demonstra-se que a urbanização intensiva, a impermeabilização do solo, a ocupação de áreas ambientalmente sensíveis e a fragilidade do planejamento territorial alteram o funcionamento do ciclo hidrológico e ampliam a vulnerabilidade das cidades a enchentes e inundações. Em seguida, apresenta indícios de que a gestão desses eventos envolve múltiplos atores institucionais e sociais, incluindo órgãos ambientais, defesa civil, saneamento, assistência social, setor imobiliário, organizações da sociedade civil e população, configurando cenário de governança complexa. Por fim, sustenta-se que instrumentos como decisão administrativa coordenada, audiências públicas, termos de ajustamento de conduta e mesas técnicas contribuem para a construção de soluções mais legítimas, eficientes e cooperativas. Conclui-se que a prevenção e mitigação das enchentes urbanas dependem não apenas de obras estruturais, mas também do fortalecimento de mecanismos de coordenação e consensualidade administrativa na gestão do território urbano.