SUSTENTABILIDADE E GOVERNANÇA NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS: O PAPEL ESTRATÉGICO DA ADVOCACIA PÚBLICA

Resumo

Este estudo analisa a intersecção entre sustentabilidade, governança e a atuação da Advocacia Pública nas Universidades Federais (IFES). Em um cenário onde auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam desafios na gestão patrimonial e na consolidação de ecossistemas de inovação, investiga-se como a Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU) atua para tornar possíveis políticas públicas eficientes. A metodologia adota abordagem qualitativa e documental, examinando pareceres jurídicos estruturantes da AGU, o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis e relatórios de gestão das IFES. Os resultados demonstram que a Advocacia Pública vai além do controle de legalidade, exercendo função de consultoria estratégica na modelagem de parcerias para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), na segurança jurídica para compras sustentáveis e na redução de riscos administrativos. A discussão evidencia que a consultoria jurídica atua como mecanismo de "tradução" entre o sistema jurídico e a gestão, essencial para superar entraves burocráticos. Conclui-se que a governança jurídica é essencial para que as IFES cumpram sua missão constitucional de ensino, pesquisa e extensão alinhada ao desenvolvimento sustentável.